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Disseminar o crédito

 

Fonte: FGV/Ibre
Por Solange Monteiro
Edição Opine: Guilherme Melo

 

 O processo de transição do BNDES a partir do distanciamento da malfadada política de financiamento de campeãs nacionais tem colocado o banco cada vez mais no caminho das micro e pequenas empresas, batizadas de “campeãs invisíveis”. De 2017 para cá, várias ações anunciadas focaram esse grupo – de fundos de capital de risco para apoio a pequenos negócios inovadores e à mais recente parceria com o Sebrae, anunciada em janeiro,  para ampliar o crédito às pequenas, em especial aos microempreendedores individuais (MEIs) –, abrindo espaço na carteira e nas políticas da instituição.

Como essas iniciativas serão absorvidas no amplo corpo do banco, e detalhes das pretensões quanto a sua extensão e profundidade, são informações que possivelmente constarão do novo plano estratégico do BNDES, cuja gestação tomou a agenda dos executivos da avenida Chile em janeiro, dedicados a vislumbrar que papel a instituição terá no Brasil de 2035. Nas declarações dos porta-vozes, entretanto, a mensagem soa clara. “O alvo é que as micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) passem a representar 50% do negócio do banco. Apostamos em um processo que permitirá que o crédito chegue de maneira mais forte, rápida e suave para esse público”, diz Marcelo Porteiro, superintendente  da Área de Operações Indiretas do BNDES.

Para quem olha os resultados do banco em 2017, essa meta não parece estar longe da realidade. No ano passado, os desembolsos para as MPMEs representaram 42% do total, atingindo R$ 29,7 bilhões. Isso, entretanto, aconteceu em um cenário de forte retração da demanda das grandes empresas, com uma queda de 33% nos desembolsos e 35% nas operações em relação ao observado em 2016, de acordo ao Boletim de Desempenho do banco de 31 de dezembro de 2017. “Em 2017, quando se compara a evolução dos desembolsos totais do banco em termos reais, esse montante equivaleu ao nível de 2003”, completa Manoel Pires, pesquisador associado da FGV IBRE. Outro dado ilustrativo: em 2013, ano recorde de financiamento do banco, a cifra dedicada às MPMEs superou o dobro da celebrada em 2017, com R$ 63,5 bilhões. Nesse caso, entretanto, representou nove pontos percentuais a menos em participação no total dos desembolsos (33%).

Um dos fatores que poderá colaborar para o cumprimento da meta anunciada pelo BNDES é a estimativa de que, mesmo com a economia reaquecida, provavelmente o banco não voltará ao tamanho do início da década. “O BNDES deverá ser menor do que no passado, e poderá ser muito mais eficaz assim”, diz Claudio Frischtak, presidente da consultoria InterB, coautor do estudo “Towards a more effective BNDES”, de 2017, contratado pelo Banco Mundial. Para o consultor, a taxa básica de juros convergindo para a TLP, tornando o crédito do BNDES menos competitivo em relação a outras fontes, é um ponto a favor dessa mudança, ao estimular um novo dinamismo ao mercado de capitais e aos bancos comerciais, abrindo espaço para o BNDES focar em atividades diferenciais. “Seria positivo para o banco concentrar seu financiamento em projetos de infraestrutura com externalidades específicas, como a ambiental. E explorar muito mais o uso de sua capacidade técnica para auxiliar tanto municípios em seus projetos quanto nas privatizações lato sensu, via concessões. Além, claro, de trabalhar o crédito a MPMEs que tenham potencial de expansão.”

 Porteiro conta que, pelos planos do BNDES, essa mudança de foco para a pequena empresa se dará a partir de duas linhas de ação. A primeira é a ampliação da oferta de capital de giro, que de agosto de 2017 a setembro deste ano deverá movimentar R$ 20 bilhões. No ano passado, as operações de giro já tiveram um crescimento expressivo dentro dos desembolsos do banco, de 164%, chegando a R$ 7 bilhões. Um dos motivadores desse resultado, diz Porteiro, foi a migração do sistema de cessão de crédito para o meio digital, com a criação em agosto do BNDES Giro, que substituiu o Programa de Apoio ao Fortalecimento da Capacidade de Geração de Emprego e Renda (Progeren). “A partir dessa mudança, registramos um ganho considerável de novos CNPJs que até então nunca tinham acessado crédito do BNDES”, diz.

 É justamente o maior uso da internet na relação com os clientes o segundo foco de ação do banco para atrair MPMEs. “Essa digitalização das operações explora o conceito de open banking que hoje é muito forte na Europa, principalmente no Reino Unido”, descreve Porteiro. O ponto de partida foi dado em meados do ano passado com a criação do BNDES Online, uma plataforma de conversa entre BNDES e bancos repassadores, que permite a aprovação de crédito de forma mais rápida e menos burocrática. O primeiro serviço a migrar para o online foi o crédito agrícola, do Plano Safra; depois o capital de giro, e o próximo, diz Porteiro, será o Finame, linha para compra de bens de capital. “Nosso alvo é que isso aconteça até o meio deste ano. Com isso, estaremos com mais de 80% da carteira de MPMEs dentro do mundo totalmente digital”, diz. Para o Finame, a estimativa do banco para 2018 é de um aumento de desembolsos em 20% em relação a 2017, chegando a R$ 24 bilhões.

 Também faz parte dessa iniciativa do BNDES a contratação de serviços de fintechs – empresas digitais de soluções financeiras –, com uma chamada pública que se encerra em meados de março (ver pág. 40). “A ideia é de que essas empresas ofereçam soluções para potencializar o acesso ao crédito de MPEs. Devemos provar as propostas inscritas no primeiro semestre, escolher as melhores e já na segunda metade do ano tê-las disponibilizadas”, diz o executivo do BNDES. Ele ressalta a importância da parceria com o Sebrae nesse processo, que poderá aproveitar esse esforço para explorar projetos de educação financeira entre pequenos empreendedores. “Nossa preocupação é chegar cada vez mais no menor, no MEI. Será um baita desafio, para o qual não paramos de pensar em projetos novos”, diz Porteiro, citando a modelagem de recebíveis de cartão de crédito, em curso dentro do banco. “Praticamente todo o MEI utiliza o cartão de crédito como meio de pagamento, mesmo os informais. É um grande nicho a se explorar.”

Questão de eficácia

Apesar de medidas de apoio às micro e pequenas empresas sempre soa­rem louváveis, a forma de inserção de um banco de desenvolvimento como o BNDES nesse nicho é algo que divide opiniões. David Kupfer, economista professor da UFRJ, afirma não ser contrário a um aumento da participação do banco como uma gente de financiamento das empresas de menor porte, “desde que não seja o único foco do banco”. “Entendo que o BNDES tem funções muito importantes quando ataca problemas que exigem concentração de capital, que é uma função muito característica de um banco de desenvolvimento, o que implica estar preparado, de forma proficiente, para a questão da infraestrututura, por exemplo, mas dentro de um princípio de diversificação”, diz. A principal ressalva do economista da UFRJ se concentra na escolha do capital de giro como carro-chefe desse apoio. “Em um diagnóstico conjuntural de baixa propensão de investir e de necessidade de reequilibrar estrutura de capital das empresas, faz sentido um apoio temporário e emergencial que favoreça uma transição do sistema empresarial brasileiro. Outro direcionamento de mais longo prazo deixaria o banco muito distante de suas tarefas”, afirma.

O economista Mauro Oddo Nogueira, do Ipea, coautor do livro Um Pirilampo no Porão: um pouco de luz nos dilemas da produtividade das pequenas empresas e da informalidade no Brasil, compartilha do diagnóstico de Kupfer. “Capital de giro não é desenvolvimento econômico. Não seria papel do banco; talvez a dificuldade dessas empresas em conseguir crédito no curto prazo leve-o a colaborar em um momento de alta demanda”, diz. “Mas não se deseja que seja uma política permanente, pois colabora para a sobrevivência de uma empresa em um momento pontual de desequilíbrio sem focar o crescimento da produtividade”, ressalta, destacando que as políticas que mais geram transbordamento são, em geral, as focadas em bens de capital e as de estímulo ao potencial inovador. “E quando falo de inovação, esta não precisa necessariamente estar voltada ao crescimento; uma empresa pode continuar pequena, desde que seja produtiva. O que não pode é ter ajuda para ficar mal parada”, afirma.

O economista do Ipea recorda que, nessa trilha, o BNDES já possui boas experiências. Entre elas, cita o Cartão BNDES, criado em 2003. Ele é emitido por instituições financeiras comerciais com recursos do BNDES, com um sistema de liberação de créditos em que o histórico da relação bancária do tomador de crédito serve de garantia, e cujo principal objetivo é financiar o investimento e pequenos empresários na aquisição de bens e serviços de fornecedores previamente cadastrados no sistema do BNDES. Para fazer parte do sistema, esses fornecedores respeitam um nível de nacionalização mínimo em seus produtos. O cartão fechou a primeira década de operação com 58 mil fornecedores 230 mil produtos cadastrados.  “Apesar de ter sofrido uma grande queda no ano passado (de 52% nos desembolsos e 55% no número de operações), é um instrumento direcionado que conquistou grande abrangência – tem usuários em quase todos os municípios brasileiros –, aqueceu a cadeia local e conseguiu ir ao cerne da questão, de estimular a modernização das empresas”, diz Nogueira.

Estudo do BNDES publicado em janeiro deste ano, que mapeou os fluxos desse cartão no entorno das cidades de Salgueiro (PE), Tapajós (PA) e Ubá (MG), demonstra ainda um efeito positivo para o desenvolvimento regional. A análise levou em conta o período de 2010 a 2014, e fatores como a capilaridade e o valor dos fluxos envolvendo o cartão. Observou-se que, além estimular o intercâmbio comercial entre estados e municípios, os valores transacionados tiveram maior crescimento nas regiões mais pobres.

Na análise de Claudio Frischtak, a nova diretriz do banco tem altos e baixos. “Uma das coisas que me parece correta é a atração de fintechs. Se isso no futuro significar a redução do papel dos bancos privados como repassadores de funding do BNDES, e reduzir o custo do crédito, considero uma medida excelente”, diz. “Além disso, a criação de novos fundos para apoiar a inovação (ver pág. 42), desde que seja entendida não apenas como tecnologia de ponta, mas inovação em bens e serviços é perfeito.Só não se pode fazer dessa escolha uma dinâmica de emprestar por emprestar.”

Por esse motivo, David Kupfer considera que a nova diretriz do banco não pode ser calcada em percentuais rígidos. “Não podemos nos fixar em declarações retóricas. Hoje o desembolso para pequenos negócios cresceu proporcionalmente porque se retraiu menos que nas grandes. Mas quando o ciclo econômico mudar, o banco também deverá se ajustar a um novo ciclo, isso vai requerer certa capacidade de substituição de equipamentos, que mitigue nossa defasagem tecnológica”, diz. “Nesse momento, será importante ter um sistema de financiamento adequado para que essa onda aconteça mais rapidamente possível, de forma mais ampla e abrangente, para devolver eficiência, produtividade e capacidade de evoluir o sistema produtivo brasileiro.”

O cálculo do equilíbrio, para Kupfer, é feito considerando o acesso ao financiamento tem três dimensões: custo do capital, problemas de acesso, e risco. “Para uma empresa de pequeno e médio porte, a maior restrição hoje é no acesso. Do mesmo jeito que, para as empresas inovadoras, a restrição se concentra no risco, e para os grandes investimentos, particularmente em infra, a limitação é o custo. Claro que todos querem menor custo, maior acesso e menor risco, mas é preciso estruturar o sistema de financiamento atendendo cada demanda onde ela é mais necessária.”

Eficácia alocativa

Além da questão da forma como emprestar, outro ponto levantado pelos analistas é como o BNDES poderá garantir a eficiência alocativa dos recursos no momento em que amplia sua linha de atuação a uma demanda de baixa produtividade média. Em comparações internacionais, o Brasil aparece como um dos países com o regime mais amplo de apoio às pequenas empresas, o mais robusto da América Latina, mas com baixos resultados quando enfrentado aos dados de produtividade e participação dessas empresas no PIB. “Se compararmos a produtividade do trabalho por porte de empresa, no agregado de setores, na França a produtividade de uma pequena empresa equivale a 75% da de uma grande empresa, e a da microempresa, 70%; na média da Argentina, esses percentuais são de 37% e 22%; e no Brasil, 37% para a pequena e 10% para a microempresa”, exemplifica Nogueira.

“Nosso país tem uma cauda muito gorda de empresas com baixíssima produtividade em todos os setores, que de certa forma são mantidas graças a subsídios, gerando um alto custo. Como justificar que essas empresas recebam ainda mais apoio?”, questiona Frischtak. Em artigo publicado em 2016, Fernando Veloso, pesquisador da FGV IBRE, fez um levantamento de vários estudos que apontaram, por exemplo, os baixos efeitos do Simples na formalização e o emprego, frente ao custo tributário que implica. “Regimes como no México, que focam a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, não das alíquotas, demonstraram ter mais efeito que no nosso sistema”, comenta. Recentemente, outro levantamento feito por Rogério Nagamine Constanzi, pesquisador do Ipea, apresentou os desequilíbrios fiscais causados pelo MEI ao Regime de Previdência Social (RGPS), já que sua contribuição simbólica de 5% do salário mínimo é insuficiente para garantir as despesas com os benefícios que são gerados.

Guilherme Afif Domingos, presidente do Sebrae, é veemente ao condenar tal avaliação. “Acadêmicos que fazem estudos tratando o Simples como renúncia fiscal demonstram desconhecimento constitucional. O Simples é um regime próprio tributário, não se pode trabalhar com premissas falsas que acabam se esparramando pelo Ministério da Fazenda”, afirmou, em conversa com a Conjuntura Econômica (ver mais declarações na pág. 44).

Mauro Oddo Nogueira, do Ipea, reforça a necessidade de se revisar o sistema, mas afirma que o desafio de competitividade dessas empresas vai além. “Quando vemos que a produtividade das MPEs em países da OCDE é tão mais alta que a nossa, nos esquecemos de um detalhe: o desenvolvimento econômico desses países foi alicerçado no mercado interno, enquanto o nosso, desde o descobrimento, focou nas exportações”, afirma. “Nossa desigualdade de renda inibe o consumo mais sofisticado e resulta em um universo de pequenas empresas que produzem produtos e serviços de baixo conteúdo tecnológico”, diz, lembrando que essa baixa produtividade resulta em emprego pouco qualificado, muitas vezes informal e com salários baixos, que novamente se refletem na capacidade de consumo, gerando um círculo vicioso. “Observadas nesse contexto, nossas políticas de modo geral disputam a migalha que cai do prato. Para perseguir eficiência e produtividade, não podemos esquecer da necessidade de ter uma política de desenvolvimento para o país, e não só tributária ou do crédito.”

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As opiniões expressas neste documento são exclusivamente dos autores e não expressam necessariamente as da FGV/IBRE.
 


 

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