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Leia trechos da entrevista de Joisa Dutra, diretora do FGV Ceri, para Conjuntura Econômica de abril

Fonte: FGV/Ibre
Solange Monteiro, do Rio de Janeiro
Edição Opine: Guilherme Melo

 

Joisa Campanher Dutra, diretora do Centro de Regulação em Infraestrutura (FGV Ceri)
Abril marca a saída do ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, em meio a dois processos importantes: a privatização da Eletrobras e a reforma do setor elétrico. Considera que esses projetos correm risco?
São temas efetivamente importantes, aos quais acrescentaria o novo marco regulatório do gás natural. O ministro de Minas e Energia foi uma grata surpresa, pois foi capaz de arregimentar um conjunto de pessoas respeitadas. Paulo Pedrosa (secretário executivo do MME), Luis Barroso (presidente da Empresa de Pesquisa Energética – EPE), já tínhamos o Rui Altieri à frente da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e o Luis Barata como diretor-geral do Operador Nacional do Sistema (ONS). Somando Pedro Parente (presidente Petrobras) e Wilson Ferreira (presidente da Eletrobras), é o dream team que muita gente pediria se encontrasse um gênio da lâmpada. Wilson e Pedro foram escolhas felizes porque não são apenas conhecedores de suas áreas, mas executivos muito testados. Pedro Parente esteve à frente da Câmara de Gestão da Crise de Energia no racionamento de 2001/2002, e Wilson conduziu a CPFL, onde fez transformações, atuando no centro da carga da atividade econômica do país, investindo em energia renovável, testando novas tecnologias. Algumas organizações públicas são como submarinos, tem uma inércia que precisa se enfrentar e existe um conjunto muito pequeno de pessoas capazes de dar a guinada que essas empresas mereciam.
Como avalia a atuação inicial desse dream team?
O problema foi que a nova equipe não conseguiu sinalizar rapidamente uma alternativa para resolver o problema emergencial do setor, altamente judicializado, efeito das distorções provocadas desde a MP 572. A proposta de reforma do setor elétrico só aparece numa minuta para consulta pública em julho de 2017, já como proposta legislativa, dando aos agentes 30 dias para contribuir. Para muita gente aquilo foi uma surpresa, todo mundo se mobilizou, somando centenas de contribuições. O problema é que, quando termina esse prazo de consulta, sai a proposta de privatização da Eletrobras, e depois a proposta para o gás. A saída do ministro deixa uma série de dúvidas.
Qual a sua opinião?
Concretamente, existe uma dificuldade muito clara. Um dos méritos desse processo é que em nenhum dos casos o governo entrou com medida provisória. Por outro lado, se defendemos o diálogo, dependemos da disposição do Congresso em apreciar essas propostas, e estamos às vésperas de eleições. Mas isso deverá, no máximo, desacelerar o processo, não o reverter. Do ponto de vista da Eletrobras, fazer as privatizações será muito difícil no horizonte de tempo que temos. É desafiador, porque sequer o Tribunal de Contas da União (TCU) se manifestou em relação aos pré-editais das distribuidoras. No caso das demais reformas, minha opinião é que a proposta para o setor de gás é muito mais madura do que a do setor elétrico. A do setor elétrico tem muitas lacunas, elementos que estão pendentes de regulamentação posterior, e estamos tratando de uma reforma que vai mudar de maneira importante o que é a estrutura de contratação do setor. Ela está propondo o estabelecimento do que chamamos de um mercado de capacidade, que no projeto é identificado na divisão de contratação de lastro e energia. Além disso, o BNDES, que até há pouco foi pilar desse processo de expansão, agora tem uma nova política operacional. Não é que ele não tenha recursos, mas a forma como vai se inserir será diferente, e isso tem consequências. É claro que gostaríamos que esse financiamento de longo prazo do setor passasse a incluir mais agentes já estabelecidos, do Brasil e de fora do país. Mas esses outros financiadores exigem uma estrutura de alocação de riscos para garantir taxas de retorno razoáveis, uma arquitetura diferente que não está prevista no projeto de reforma. O que está dito é que a contratação de lastro se dará conforme critérios estabelecidos, seja pelo MME, seja pela própria Aneel, e os recursos arrecadados entre todos os agentes serão alocados numa instituição centralizadora – que num primeiro momento poderia ser a CCEE. Aqui no Ceri, consideramos que há vários elementos dessa contratação de capacidade que não estão estabelecidos, e que não é possível tratá-los separadamente.
Veja, a reforma é necessária, pois aponta a vários caminhos importantes, como equacionar o risco hidrológico, revisar subsídios – fator fundamental, já que as políticas distributivas e os encargos criados no setor tiveram importante papel no desequilíbrio que levou a 2012. Mas ela ainda não permite identificar com clareza o que é uma nova governança do setor, e governança é um tema fundamental principalmente em países com insuficiente capacidade institucional.
O que é sensato priorizar enquanto a reforma do setor elétrico ainda está em discussão?
Existem alguns pontos que de fato são emergenciais. A questão da alocação o risco hidrológico que hoje se dá através do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) precisa ser revista imediatamente, porque ela funcionou num contexto de menor incerteza em relação ao regime de afluência. O governo tem, dentro de sua proposta, uma tentativa de promover ajustes, já fez uma tentativa, tem negociado com agentes na extensão dos contratos de concessão. Isso demanda introduzir um pouco mais de disciplina econômica para pensar o desenho desse sistema, quer ponto de vista da capacidade, que o governo identificou através dessa forma de separação de lastro e energia, quer do desenvolvimento de um mercado, que é o que aparece na proposta agora.
Atualmente, no Brasil, não se usa o mercado para contratação de energia elétrica. Os distribuidores que atendem à maior parte da carga contratam no longo prazo, e o mercado livre faz contratação bilateral em mercados. Então, não temos um mercado transparente, e o atual processo de formação de preços não consegue responder nem produzir incentivos corretos, gerar bons preços para os consumidores, e nem gerar condições para o financiamento de longo prazo. Ou seja, garantem o funcionamento da indústria, mas do ponto de vista da sociedade, deixa a desejar.
Aqui vale ressaltar um detalhe: quem fez reestruturação de mercado no mundo caminhou estabelecendo primeiro o mercado de energia, e depois o mercado de capacidade. O Brasil está querendo fazer uma reestruturação pelo caminho inverso, com uma contratação de capacidade sem ter solucionado o problema do processo de formação de preço através do mercado de energia. O que se está fazendo na reforma é aumentar o que chamam de granularidade, está dizendo: eu terei preços determinados com maior frequência e isso é importante porque as novas fontes têm intervalos de resposta mais rápidos. Então preciso de preços que acompanhem isso. Mas o processo de formação de preços não está mudando.
Para o consumidor, seja por falta de chuva, seja por mudança de modelo, questões relacionadas à energia preocupam do ponto de vista inflacionário. Considera que essa revisão poderá pesar no bolso?
Pela natureza da nossa atuação aqui no Ceri, a gente já tem um viés na forma de pensar, de uma perspectiva mais estrutural. Toda a nossa conversa até aqui evidencia o fato de que, sem tratar da mecânica de funcionamento, do processo da formação de preço, continuaremos empilhando coisas com impacto severo sobre o consumidor, seja ele residencial, comercial ou industrial, com prejuízo para economia e para a competitividade. Ainda mais se a gente pensar que temos um horizonte de preocupação quanto à segurança e confiabilidade de suprimento. A recessão nos deu um tempo, mas este não serviu para afastar nossas preocupações, pois três meses atrás estávamos tensos se ia chover ou não, se isso impactaria a inflação. Isso jamais poderia estar acontecendo. Então como é que, mesmo com interessados em investir, com contratação de longo prazo, ainda ficamos preocupados com segurança, confiabilidade de suprimento, e ainda por cima com preço alto? É óbvio que tem um problema aí, que precisa ser enfrentado, e ainda não está dito como.

E a iniciativa atual de revisão, como disse, trata do processo de forma invertida?
Na minha forma de ver, sim. E sabe qual a consequência dessa inversão? A gente continuar pagando sem ter os sinais corretos, algo perverso para o consumidor. Esse é que é ponto. O consumidor está subrepresentado nessas discussões, e isso se reflete no preço, na inflação.
 


 

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