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Arquivos Tag : AGU

Advocacia-Geral demonstra no STJ validade de nova forma de distribuição de royalties

Fonte: AGU   A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmando a validade das novas regras para distribuição de royalties adotadas pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Conforme determinação da Lei 12.734/12, a ANP passou a considerar

Membros do MP também têm que comprovar aptidão para portar arma de fogo

Fonte: AGU   A permissão legal para portar armas não isenta os membros do Ministério Público da apresentação de atestados de capacidade técnica e psicológica para exercerem tal direito. O entendimento foi confirmado pela Advocacia-Geral da União (AGU) na Justiça

Delegado que recebeu pensão indevida por 6 anos terá que devolver R$ 4 milhões

Fonte: AGU    A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de um delegado civil aposentado e de sua esposa pelo recebimento indevido da pensão vitalícia da mãe do réu, ex-servidora do Ministério da Fazenda. Eles terão que

Siderúrgica terá que ressarcir R$ 84 mil ao INSS por acidente de trabalho no Pará

Fonte: AGU   A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de uma siderúrgica a devolver R$ 83,8 mil ao INSS para ressarcir os gastos da autarquia com pagamento de benefícios a um funcionário vítima de acidente de

No Supremo, AGU defende fim da contribuição sindical obrigatória

Fonte: AGU   O fim da contribuição sindical obrigatória respeita o princípio da liberdade sindical e não inviabiliza o funcionamento das entidades, que são livres para encontrar outras formas de financiamento. É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende

Fazendeiro que fez obras irregulares no São Francisco terá que pagar multa de R$ 3 mi

  Fonte: AGU   A Advocacia-Geral da União (AGU) manteve na Justiça a aplicação de multa de R$ 3 milhões a dono de áreas rurais próximas ao Rio São Francisco, no município de Pintópolis (MG). A atuação ocorreu no âmbito

Advocacia-Geral obtém no STJ decisão que fortalece combate a cartéis

  Fonte: AGU   A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve decisão judicial que fortalecerá a atuação do Conselho de Defesa Econômica (Cade) para combater cartéis por meio da celebração de acordos de leniência com empresas. A atuação ocorreu na Terceira Turma do Superior Tribunal

Advocacia-Geral derruba liminar que ameaçava plano de recuperação da Petrobras

  Fonte: AGU   A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou liminar que impedia a Petrobras de vender seis campos de exploração de petróleo no litoral do Rio Grande do Norte. A operação está prevista no plano de desinvestimento da estatal

Proprietário rural é condenado a recuperar 3,6 mil hectares de floresta amazônica

  Fonte: AGU   A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de um fazendeiro a recompor 3,6 mil hectares desmatados ilegalmente no Pará. O proprietário rural também foi multado em mais de R$ 10,5 milhões pelo Instituto

Advocacia-Geral defende possibilidade de candidato usar recursos próprios em campanha

  Fonte: AGU   Cabe ao Poder Legislativo, enquanto representante do povo, definir quais as formas de financiamento admissíveis em campanhas eleitorais. É o que a Advocacia-Geral da União (AGU) defende no âmbito de duas ações (ADIs nº 5808 e